Você sabe quais são os direitos e deveres de um construtor? Nesse artigo vamos te explicar em detalhes
A construção civil é um dos setores mais influentes da economia, sendo responsável por grande parte do desenvolvimento urbano e infraestrutura do país. Porém, apesar de ser importante, os trabalhadores da construção civil enfrentam diversos desafios, como a a precarização do trabalho e falta de informação sobre o direito do trabalhador.
É muito importante que tanto os construtores quanto os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e deveres, em busca de garantir um ambiente de trabalho justo e seguro. Neste artigo vamos abordar os direitos, deveres e tudo o que um construtor precisa saber sobre seu ramo!
Quais são os direitos trabalhistas de um construtor?
Os direitos de um construtor estão assegurados pela legislação brasileira, que tem como principal norma a CLT. A construção civil possui pontos específicos, e, por isso, é importante compreender quais são os direitos que se aplicam a esses profissionais.
CLT para trabalhadores da construção civil
A CLT regula a maioria das relações de trabalho no Brasil, incluindo as da construção civil. Ela estabelece normas sobre contratação, jornada de trabalho, remuneração e rescisão do contrato de trabalho, garantindo os direitos de um construtor, um ambiente mais seguro para os trabalhadores e seus respectivos contratantes.
Além disso, há convenções e acordos coletivos que podem trazer condições específicas para a categoria, dependendo da região e do sindicato correspondente.
Os construtores, que incluem desde pedreiros até engenheiros, têm seus direitos e deveres definidos na legislação, e é essencial que conheçam suas garantias.
Jornada de trabalho
A jornada de trabalho para os construtores é, geralmente, de 44 horas semanais, conforme as normas estabelecidas pela CLT. No entanto, muitas vezes, essa jornada pode ser alterada por meio de acordos ou convenções coletivas.
É importante que o trabalhador saiba que qualquer jornada que ultrapasse as 44 horas semanais é considerada hora extra e deve ser remunerada.
Pagamento de horas extras
É um dos direitos de um construtor receber por horas extras trabalhadas. Se um trabalhador exerce atividades além da sua jornada regular prevista, ele deve ser remunerado de acordo com a legislação.
A CLT determina que as horas extras devem ser pagas com um acréscimo de pelo menos 50% em relação ao valor da hora normal, podendo esse percentual ser maior se houver previsão em convenção coletiva ou caso a hora extra seja realizada em dias de descanso – como domingos e feriados – e incluindo a possibilidade de adicional noturno dependendo do horário.
O pagamento das horas extras deve ser detalhado no contracheque, para que o trabalhador possa acompanhar e verificar se está sendo remunerado corretamente.
Direitos a férias
Assim como outros trabalhadores, os construtores têm direito a férias anuais após 12 meses de trabalho. O período de férias é de 30 dias e deve ser concedido no prazo de até 12 meses após o término do período. O trabalhador deve receber um adicional de 1/3 sobre o valor da remuneração das férias.
As férias são um direito fundamental, pois garantem ao trabalhador o descanso necessário para manter a saúde física e mental.
13º salário
O 13º salário é outro dos direitos de um construtor. Ele corresponde a um salário e deve ser pago em uma ou em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
Descanso semanal remunerado
Todo trabalhador tem direito a um dia de descanso semanal, que deve ser remunerado. Na construção civil, esse dia é geralmente aos domingos, mas pode variar de acordo com a escala de trabalho ou convenções coletivas.
O descanso é essencial para a saúde e bem-estar do trabalhador, permitindo a recuperação após as jornadas.
Rescisão contratual com verbas rescisórias
Quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregador ou do empregado, é importante que o trabalhador receba as verbas rescisórias. Essas verbas incluem o saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e, ocasionalmente, a multa de 40% do FGTS.
É um dos direitos de um construtor assegurados pela CLT. A rescisão também deve ser formalizada por meio de um termo, onde estarão declaradas as condições e os valores a serem pagos ao trabalhador.
Responsabilidade civil na construção civil
Além dos direitos trabalhistas, os construtores também devem prestar atenção à responsabilidade civil que envolve a construção civil. Essa responsabilidade diz respeito ao reparo danos causados, seja pela execução de obras ou pela utilização de materiais e técnicas impróprias.
Deveres do construtor com a obra
Os construtores têm a obrigação de seguir normas de segurança e qualidade durante a execução do trabalho. Isso inclui o cumprimento de normas técnicas, utilização de materiais adequados e a garantia de um ambiente seguro para os trabalhadores.
Também é fundamental respeitar os prazos e contratos estabelecidos, evitando atrasos que possam prejudicar terceiros ou comprometer a qualidade da obra.
Quando há a compra de um imóvel na planta como um apartamento, por exemplo, o prazo estabelecido para a entrega da obra deve ser, sobretudo, respeitado ou negociado com os compradores.Caso contrário, o construtor pode ser responsabilizado, precisando pagar indenizações a terceiros prejudicados.
Deveres do incorporador do empreendimento
O incorporador também possui responsabilidades que vão além da simples comercialização de unidades. Ele deve garantir que a empreitada siga todas as normas e legislações pertinentes, garantindo a segurança dos futuros moradores e a qualidade da obra.
Além disso, é necessário prestar informações claras e precisas aos consumidores, evitando a venda de propriedades que não atendam aos requisitos legais. Caso haja problemas com a obra ou a documentação, o incorporador pode ser responsabilizado judicialmente, precisando arcar com os custos das correções necessárias.
Conclusão
É imprescindível que os direitos de um construtor estejam claros, a fim da promoção de um ambiente de trabalho justo e seguro na construção civil. Direitos trabalhistas, como jornada de trabalho, férias e 13º salário e os deveres devem estar claros para todos do segmento.
Além disso, a responsabilidade civil deve ser levada a sério, afinal, a qualidade e a segurança das obras impactam não apenas os trabalhadores, mas também todos os envolvidos na obra. É importante valorizar e respeitar os direitos dos construtores, garantindo o desenvolvimento de um setor mais ético e eficiente.
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